Sem uma legislação própria e com limitações rígidas impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), casais brasileiros têm buscado cada vez mais a gestação por substituição no exterior. A prática (amplamente conhecida como “barriga de aluguel”) é proibida em caráter comercial no Brasil, permitindo apenas a chamada barriga solidária, que não envolve pagamento e deve ser realizada por um parente de até quarto grau ou mediante autorização especial.
A ausência de regras completas e de uma lei que regulamente a prática empurra casais para países como Estados Unidos, Geórgia e Ucrânia, onde a gestação por substituição comercial é permitida, regulamentada e operada por clínicas especializadas.
Proibição comercial no Brasil gera migração reprodutiva
Aqui, qualquer contrato envolvendo pagamento é ilegal. Na prática, isso cria um cenário desigual: famílias que não têm parentes disponíveis para a gestação ou que enfrentam obstáculos médicos acabam sem alternativa legal dentro do país. Para muitos, a única saída é recorrer a sistemas internacionais de reprodução assistida.
Nos Estados Unidos, por exemplo, clínicas oferecem programas estruturados com contratos detalhados, acompanhamento jurídico e proteção para gestantes e famílias. Em Geórgia e Ucrânia, os custos são menores, o que atrai casais brasileiros, embora o cenário nesses países envolva riscos adicionais devido a instabilidades políticas e diferenças culturais e legais.
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Falta de regulamentação deixa gestantes vulneráveis
Sem uma legislação brasileira clara, os acordos internacionais tornam-se ainda mais complexos. Especialistas alertam que a falta de regras específicas no Brasil abre margem para conflitos durante o registro da criança, dificuldades na validação de documentos estrangeiros e, principalmente, vulnerabilidade para as mulheres que realizam a gestação nesses países.
Em locais com regulamentação frágil, há relatos de gestantes submetidas a condições desiguais, contratos pouco transparentes ou sem garantias sobre saúde e direitos. Isso expõe um problema ético crescente: quem pode — e quem não pode — acessar tecnologias de reprodução assistida de forma segura?
Sonho possível, mas caro e juridicamente complexo
O custo médio de um processo internacional de gestação de substituição pode superar centenas de milhares de reais, tornando a prática praticamente inacessível para famílias de baixa renda. Isso acentua desigualdades e cria um cenário em que apenas uma parte da população consegue realizar o sonho da parentalidade por esse método.
Além disso, cada país possui regras próprias sobre cidadania, filiação e emissão de documentos, exigindo orientação jurídica especializada para evitar impasses no retorno ao Brasil.
Debate cresce e pressiona por mudanças
A demanda crescente por gestação de substituição reacende o debate sobre a necessidade urgente de uma lei brasileira específica, que ofereça segurança jurídica, ética e sanitária tanto para famílias quanto para gestantes. Enquanto isso não ocorre, a tendência é que cada vez mais brasileiros busquem respostas (e oportunidades) além das fronteiras nacionais.
