CentroesteNews
02/01/2025
No último compromisso oficial de 2025, realizado em 30 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluiu os trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular com a aprovação de um ofício encaminhado à Casa Civil. O documento solicita que o governo do estado não vete a Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A emenda, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD), assegura a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para políticas públicas voltadas à habitação, especialmente para a implantação de loteamentos populares em Mato Grosso.
Durante a 14ª e última reunião do ano da CST, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas reforçaram a urgência de ampliar o acesso à moradia digna, sobretudo para famílias de baixa renda. O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, defendeu que os recursos priorizem a aquisição de terrenos urbanos regularizados. Segundo ele, essa estratégia permite que os municípios implantem loteamentos populares e, posteriormente, facilitem o acesso das famílias a programas habitacionais, além de evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica.
O deputado Wilson Santos destacou que Mato Grosso enfrenta um déficit habitacional estimado em cerca de 120 mil moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Para o parlamentar, a emenda representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. Ele explicou que a execução dos recursos ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, seguindo critérios técnicos e priorizando regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento direto da Câmara Setorial Temática. “O objetivo é assegurar que o recurso seja aplicado exclusivamente em loteamentos populares”, afirmou.
Representando o setor produtivo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, ressaltou que muitos trabalhadores do comércio e de serviços encontram dificuldades para conquistar a casa própria. Ele também defendeu alternativas como a ocupação habitacional do Centro Histórico, aproveitando estruturas já existentes. Para ele, morar próximo ao local de trabalho significa mais qualidade de vida, menos tempo gasto em deslocamentos e maior segurança para a região central.
Com o encerramento das atividades da CST da Moradia Popular em 2025, a Assembleia Legislativa reforça o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, apostando na construção de políticas públicas capazes de ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso.