CentroesteNews
16/09/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido a comentários de teor racista feitos em 2021, durante seu mandato.
Por unanimidade, os desembargadores também determinaram que a União arque com mais R$ 1 milhão. O colegiado entendeu que, por ter sido proferido na condição de presidente da República, o discurso de Bolsonaro adquiriu peso institucional, atraindo a responsabilidade do Estado.
Segundo o relator, desembargador Rogério Fraveto, o governo pode futuramente mover ação para reaver os valores pagos junto ao ex-presidente.
“Racismo recreativo”
O magistrado classificou as falas de Bolsonaro como “racismo recreativo”, modalidade em que o humor é utilizado para mascarar preconceito.
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos”, afirmou Fraveto.
A condenação tem caráter civil, ou seja, busca a reparação do dano, sem gerar efeitos criminais.
O que motivou a ação
O caso foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Ambos os órgãos pediam indenização de R$ 5 milhões, mas o tribunal considerou o valor excessivo e reduziu para R$ 1 milhão.
As falas ocorreram entre maio e julho de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada e também em transmissões ao vivo feitas pelo então presidente. Em uma delas, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra ocasião, afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina porque “iria matar todos os seus piolhos”.
Para o MPF, tais comentários não podem ser tratados como simples piadas:
“Os fatos revestem-se de especial gravidade, relacionados à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente proferido manifestações depreciativas em público.”
Defesa
A advogada Karina Kufa, que defende Bolsonaro, argumentou que os comentários foram apenas “jocosos” e sem intenção racista, ressaltando que o apoiador alvo da piada não se considerou ofendido.
Ela afirmou que as falas tinham caráter pessoal e não configurariam discriminação coletiva.
A defesa ainda pode recorrer da decisão.
