O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil representa uma crise estrutural e não pode ser enfrentada por ações isoladas. A proposta prevê integração institucional, fortalecimento das redes de proteção e responsabilização mais efetiva dos agressores.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o enfrentamento ao feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade, com papel central dos homens. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou.
Entre as principais metas estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, a ampliação de ações educativas e a redução da impunidade. O pacto também propõe mudanças na cultura institucional dos três Poderes, promoção da igualdade de gênero e combate ao machismo estrutural.
Outro ponto central é o enfrentamento de novas formas de violência, como a violência digital, que inclui perseguições, ameaças e exposições online, frequentemente associadas a casos que evoluem para agressões físicas.
A iniciativa será acompanhada pela campanha “Todos Juntos por Todas” e pelo lançamento do site TodosPorTodas.br. A plataforma reunirá informações sobre políticas públicas, canais de denúncia, ações do pacto e um guia digital com orientações sobre tipos de violência e comunicação responsável.
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A proposta também busca envolver empresas, instituições públicas e sociedade civil no compromisso coletivo de proteção às mulheres.
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O grupo contará com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência nas ações.
Dados do sistema judiciário apontam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
O pacto prevê:
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Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com integração entre Judiciário, polícia e assistência social;
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Compartilhamento de informações entre os Três Poderes para reduzir falhas no atendimento;
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Campanhas permanentes de prevenção e educação, com participação ativa dos homens;
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Maior celeridade na responsabilização de agressores;
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Atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, jovens e idosas;
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Combate à violência digital;
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Divulgação periódica de resultados, metas e prestação de contas.
A criação do pacto representa uma tentativa de estruturar uma política de Estado permanente para enfrentar o feminicídio e reduzir os índices de violência contra mulheres no Brasil.
