CentroesteNews
05/08/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), iniciou uma nova articulação junto ao Governo do Estado para ampliar os investimentos na educação infantil em 2025. O movimento é liderado pelo conselheiro Antonio Joaquim, que alerta: o valor previsto no orçamento estadual é insuficiente para atender a demanda dos municípios.
Segundo o conselheiro, 34 municípios já aderiram ao edital aberto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para construção e retomada de obras de creches. No entanto, os projetos apresentados até agora somam mais de R$ 100 milhões — enquanto o edital prevê apenas R$ 40 milhões.
“São 12 mil crianças fora das creches em Mato Grosso. Se o orçamento não for ampliado, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, destacou Antonio Joaquim, ao defender uma nova rodada de negociação com o Executivo.
O alerta vem justamente no mês de agosto, dedicado à Primeira Infância, etapa essencial do desenvolvimento humano e que exige políticas públicas robustas e sustentáveis.
Recursos já são insuficientes para a alta demanda
Lançado com apoio do TCE-MT e do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação), o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT destina R$ 40 milhões para a construção ou retomada de obras de creches entre 2025 e 2027. Mas os projetos inscritos já ultrapassam em mais de 150% o orçamento previsto.
O Plano Plurianual (PPA) atual destina R$ 40 milhões por ano até 2027. Para o conselheiro, esse valor, embora represente um avanço, ainda está longe de atender a necessidade real.
“Vamos ter que começar uma nova luta. Contamos com o governador Mauro Mendes, com o vice-governador Otaviano Pivetta e com o secretário Alan Porto para ampliar esses recursos. Não podemos desperdiçar uma demanda tão concreta de municípios que querem enfrentar o déficit de vagas em creches”, reforçou.
Histórico da luta por mais creches
A articulação para garantir recursos suficientes para a educação infantil teve início em 2023, com a atuação direta do TCE-MT e de Antonio Joaquim, que conseguiu incluir R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar disso, no início de 2024, o governo informou que não havia orçamento disponível para executar os recursos. A partir daí, uma força-tarefa liderada pelo TCE-MT e pelo Gaepe-MT — formado por 19 instituições — conseguiu evitar a perda dos investimentos. Como resultado, R$ 20 milhões foram liberados para a construção de 15 novas unidades de creches em 13 municípios ainda em 2024.
Para 2025, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, incluindo os valores na LOA (Lei Orçamentária Anual). O edital foi publicado com critérios de seleção baseados em equidade, eficiência e responsabilidade técnica, definidos com apoio do Gaepe-MT.
Próximos passos
Com o prazo de adesão ao edital se encerrando nesta terça-feira (6), a expectativa é de que mais municípios ainda ingressem no programa. Caso o orçamento permaneça o mesmo, mais de 20 cidades ficarão de fora do atendimento previsto.
Antonio Joaquim acredita em uma solução negociada e reforça que o Estado tem capacidade fiscal para atender a essa demanda:
“Tenho certeza de que chegaremos a um denominador comum. Essa é uma oportunidade de enfrentar um dos problemas mais sérios da nossa educação: as milhares de crianças fora das creches. Não podemos ignorar isso.”
