CentroesteNews
28/01/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final de 2025. A decisão, tomada nesta segunda-feira (26), atinge benefícios financeiros e assistenciais concedidos à categoria e que haviam começado a valer no último dia 19.
Foram suspensos o vale-alimentação extra, o pagamento diferenciado por trabalho em dias de descanso, a gratificação de férias e dispositivos relacionados ao plano de saúde dos empregados da estatal. As demais cláusulas do dissídio coletivo permanecem válidas.
A suspensão atende a um pedido apresentado pelos advogados da empresa pública, que alegaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou sua competência ao fixar benefícios que não teriam sido resultado de acordo entre a estatal e os sindicatos.
Segundo a defesa, a decisão do TST impôs obrigações financeiras expressivas em um momento de grave dificuldade econômica da empresa, que acumulou prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões no último ano.
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Nos autos do processo, os Correios detalharam os impactos financeiros de cada benefício suspenso. O vale-alimentação extra teria custo estimado em R$ 213,2 milhões. A manutenção da empresa como responsável pelo plano de saúde dos trabalhadores alcançaria cerca de R$ 1,4 bilhão.
Já o pagamento de 200% da jornada normal aos empregados convocados para trabalhar em dias de repouso semanal representaria gasto de R$ 17 milhões. A gratificação de férias, fixada em 70% do salário, teria impacto de R$ 272,9 milhões.
Ao analisar os dados, Alexandre de Moraes concordou com a tese apresentada pela estatal.
“Demonstrou-se de forma detalhada o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a situação financeira periclitante por que passa a empresa requerente”, afirmou o ministro.
Benefícios ficam suspensos até decisão final
Com a decisão, as cláusulas questionadas ficam suspensas até o julgamento definitivo do processo pelo STF. O Supremo irá avaliar se houve extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho na fixação dos benefícios.
As cláusulas que não foram objeto do pedido dos Correios seguem válidas e em vigor.
Reação do sindicato
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa os trabalhadores dos Correios em São Paulo, manifestou indignação com a decisão da direção da empresa de recorrer ao Supremo.
De acordo com a entidade, o TST não criou novos benefícios, mas apenas manteve direitos já existentes, após a recusa da empresa em firmar acordo durante as negociações coletivas.
“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores”, afirmou o sindicato.
Segundo a entidade, ao levar o caso ao STF, os Correios reacenderam o conflito com a categoria, mesmo após o encerramento da greve.
