Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago aos produtores rurais. A medida busca oferecer maior segurança econômica ao setor, reduzindo os impactos das oscilações de mercado sobre a atividade leiteira.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 913/26, caberá ao Ministério da Agricultura definir e atualizar o valor do preço mínimo. Antes da fixação dos valores, o ministério deverá consultar entidades representativas da cadeia produtiva e órgãos técnicos com antecedência mínima de 30 dias, garantindo maior transparência e participação do setor no processo.
A proposta pretende assegurar uma remuneração mínima aos produtores, contribuindo para a manutenção da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores, que frequentemente enfrentam dificuldades diante da variação dos custos de produção e dos preços pagos pela indústria.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado, o preço mínimo passará a servir como referência para a comercialização do leite no país.
