O Procon de Mato Grosso aplicou multa superior a R$ 5 milhões ao Grupo Casas Bahia S.A., responsável pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio, após identificar publicidade enganosa e outras infrações contra consumidores em vendas realizadas pela internet.
A penalidade foi fixada em R$ 5.084.698,36. Segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, a empresa foi notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.
De acordo com a investigação, os sites das varejistas anunciavam descontos percentuais que não correspondiam ao valor final cobrado no momento da compra. Na prática, o consumidor visualizava uma promoção aparentemente vantajosa, mas o preço efetivamente pago era superior ao que seria esperado conforme o desconto divulgado.
Um dos exemplos citados envolve um aparelho celular de alto valor, anunciado com 15% de desconto. Ao refazer os cálculos, os fiscais constataram divergência entre o abatimento prometido e o preço final disponibilizado ao comprador. Para o Procon-MT, a prática induz o consumidor ao erro e caracteriza propaganda enganosa.
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Outro ponto identificado foi a dificuldade imposta ao exercício do direito de arrependimento em compras online. Pela legislação brasileira, consumidores têm até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra feita fora do estabelecimento físico, sem necessidade de justificar a decisão.
Segundo o órgão, a empresa exigia explicações para o cancelamento e, em determinados casos, direcionava o cliente para canais adicionais de atendimento, dificultando a devolução ou desistência.
Também foram apontadas práticas de venda casada. Entre elas, a inclusão automática de garantia estendida ou seguro no carrinho virtual, obrigando o consumidor a desmarcar a opção para não pagar valores extras. Para os fiscais, a contratação desses serviços deve ocorrer apenas por decisão voluntária do cliente.
O Procon ainda relatou falta de transparência em anúncios, com destaque excessivo para preços via Pix em detrimento do valor à vista convencional, além da ausência de canais claros de contato obrigatório nos sites.
Especialistas em direito do consumidor lembram que compras online exigem atenção redobrada. Antes de concluir pedidos, é importante conferir valores reais, revisar itens adicionados automaticamente ao carrinho e guardar comprovantes da oferta anunciada.
O caso reforça o aumento da fiscalização sobre o comércio eletrônico no Brasil, setor que cresceu rapidamente nos últimos anos e passou a concentrar grande número de reclamações relacionadas a propaganda, entrega, cancelamentos e cobranças indevidas.
