A Polícia Militar publicou, na última quarta-feira (29), uma portaria que altera as regras para atendimento de policiais e seus familiares nas unidades de saúde da corporação. A medida, assinada pelo diretor de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho do Militar, coronel Fábio Luiz Bastos, foi divulgada no Diário Oficial e estabelece novos critérios para agendamento, comparecimento e controle de faltas.
Segundo o texto, o objetivo é reduzir despesas associadas ao absenteísmo, quando o policial agenda consulta, é liberado do serviço para comparecer ao atendimento, mas não se apresenta na unidade de saúde. A corporação avalia que essa prática gera prejuízos financeiros e impacta diretamente na organização das escalas e no funcionamento dos atendimentos médicos.
A nova regulamentação cria mecanismos de controle mais rígidos, incluindo registro formal das ausências e previsão de punições disciplinares para militares que faltarem às consultas sem justificativa aceita pela administração.
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A medida também estabelece diretrizes específicas para o atendimento de dependentes, reforçando a necessidade de comprovação documental e atualização cadastral para acesso aos serviços.
Internamente, a avaliação é de que o endurecimento das regras pode otimizar o uso dos recursos públicos destinados à assistência médica da corporação, além de melhorar a gestão de agenda e reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados.
Com a portaria, policiais deverão ter atenção redobrada ao agendar consultas, já que o não comparecimento poderá resultar em advertências ou outras sanções administrativas previstas no regulamento disciplinar.
A corporação argumenta que a iniciativa busca equilíbrio entre o direito à assistência à saúde e a responsabilidade funcional dos militares, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo maior eficiência na prestação do serviço.
Especialistas em gestão pública apontam que políticas de controle de faltas em serviços de saúde têm sido adotadas em diferentes esferas do poder público como forma de reduzir desperdícios e ampliar a eficiência operacional.
