A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução para iniciar as negociações de um protocolo adicional à Convenção de Palermo voltado ao combate de crimes ambientais. A decisão foi tomada durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (COP13), realizada em Viena, na Áustria, entre os dias 19 e 23 de outubro.
Segundo o governo brasileiro, o Brasil liderou a aprovação da iniciativa ao lado de outros países coproponentes. A proposta busca ampliar a cooperação internacional para enfrentar atividades ilegais que afetam o meio ambiente e que, frequentemente, envolvem redes criminosas que operam em diferentes países.
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O protocolo em negociação deverá abranger três áreas principais: o tráfico de animais e plantas silvestres, incluindo madeira e produtos florestais; a extração e o comércio ilícito de minerais e metais preciosos; e o tráfico ilegal de resíduos.
A intenção é fortalecer os mecanismos internacionais de prevenção, investigação, responsabilização e punição desses crimes. A proposta parte do entendimento de que diferenças entre legislações nacionais e limitações na cooperação jurídica podem dificultar o combate a organizações que atravessam fronteiras para explorar recursos naturais ou comercializar produtos ilegais.
A criação do protocolo poderá facilitar a atuação conjunta de polícias, órgãos ambientais, Ministérios Públicos e sistemas de Justiça. A resolução também reconhece a contribuição dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, da comunidade científica e da sociedade civil no enfrentamento dos crimes ambientais.
A iniciativa começou em 2023, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e teve sua condução diplomática coordenada pelo Itamaraty. A proposta foi apresentada na COP12, em 2024. Na sequência, a ONU estabeleceu um grupo de especialistas que se reuniu em 2025 e 2026 para analisar as lacunas existentes na legislação internacional e identificar caminhos para ampliar a cooperação entre os países.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação representa “apenas o início do processo negociador”, mas destacou a urgência de uma resposta global coordenada diante dos impactos dos crimes ambientais.
A próxima etapa prevê a criação de um comitê ad hoc, que deverá realizar quatro sessões de negociação, com duração de até dez dias cada. A expectativa é que uma proposta de texto do protocolo seja apresentada durante a COP14, prevista para 2028.
A aprovação da resolução ainda não estabelece regras definitivas nem cria, por si só, novas obrigações penais para os países. O texto será construído ao longo das negociações internacionais. O avanço, contudo, abre caminho para que crimes ambientais sejam tratados de forma mais integrada no âmbito da Convenção de Palermo, que busca combater organizações criminosas transnacionais.
