A saúde pública em Mato Grosso ganha um fôlego novo com a sanção da Lei nº 13.387, que promete desatar os nós burocráticos que historicamente travam o repasse de verbas para hospitais filantrópicos e entidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação, oficializada no final de maio de 2026, foca na simplificação dos processos de prestação de contas, permitindo que o trabalho realizado por essas instituições seja comprovado de forma mais direta e ágil.
Na prática, a mudança atinge o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT), uma fonte vital de recursos para a manutenção de leitos e atendimentos especializados. Antes da nova regra, muitas instituições enfrentavam dificuldades administrativas severas para acessar esses valores, o que gerava atrasos nos pagamentos e, consequentemente, riscos à continuidade dos serviços prestados à população.
Agora, a apresentação de contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde ou outros documentos de validade jurídica passa a ser suficiente para destravar os pagamentos.
O autor da proposta, deputado estadual Valmir Moretto, defende que a modernização da lei é uma questão de respeito ao cidadão que depende da rede pública. Segundo o parlamentar, o Estado deve atuar como um facilitador do trabalho social realizado pelas entidades filantrópicas, e não como um obstáculo.
📲 Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)!
Moretto ressalta que a agilidade nos repasses é fundamental para que os hospitais mantenham suas portas abertas e suas equipes em pleno funcionamento, garantindo que o atendimento chegue na ponta para quem mais precisa.
Além de simplificar os futuros repasses, a lei traz uma solução para problemas antigos ao autorizar a liberação de montantes que já estavam destinados às instituições, mas que seguiam retidos por pendências documentais que a legislação anterior não conseguia resolver.
Com essa injeção de recursos e a promessa de um fluxo financeiro mais previsível, a expectativa é de um fortalecimento real da rede complementar de saúde em todo o território mato-grossense.
