O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e das patentes de Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão reformado do Exército, e de outros quatro militares de alta patente, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Se acatada, a decisão resultará na expulsão definitiva dos envolvidos das Forças Armadas.
O STM agora irá analisar se os militares possuem condições éticas para permanecer em suas funções, sem reavaliar as condenações previamente determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de perda de patente é assegurado pela Constituição em casos de crimes que resultem em pena superior a dois anos, já transitada em julgado.
As acusações decorrem de suas condenações no STF, que entendeu que Bolsonaro e seus aliados lideraram uma organização criminosa com o objetivo de instaurar um golpe de Estado e impedir a transição democrática após as eleições de 2022. As penas atribuídas a esses militares variam entre 19 anos e 27 anos de prisão.
Além disso, o julgamento pode determinar alterações na forma de cumprimento das penas de prisão e impactar diretamente as remunerações. Caso percam os postos e patentes, os envolvidos deixarão de receber os vencimentos militares. No entanto, seus dependentes, como cônjuges ou filhas, poderão ter direito a uma pensão, conforme a chamada “morte ficta”.
Atualmente, o STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Em caso de empate nos julgamentos, o regimento prevê que o voto é sempre favorável ao réu.
No último ano, o tribunal já analisou dezenas de pedidos semelhantes em situações relacionadas a crimes como peculato, corrupção e estelionato, tendo deferido a perda de postos e patentes em grande parte deles. O desfecho deste caso pode marcar um precedente inédito, por se tratar de um crime contra a democracia.
As representações foram distribuídas para relatores e revisores diferentes, e a expectativa é que o julgamento, que em média leva seis meses, seja realizado de forma conjunta. A consequência dessas decisões tende a moldar o futuro da força militar e definir a posição institucional frente a crimes cometidos por seus membros de alta patente.
