CentroesteNews
11/12/2025
O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia livrado a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de perder o mandato. Além de declarar o resultado nulo e inconstitucional, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.
A decisão representa um dos movimentos mais duros do Supremo em relação ao Legislativo desde 2013, quando ocorreu o caso Natan Donadon, usado pela Câmara como precedente para tentar manter o mandato de Zambelli.
Na decisão, Moraes deixou claro que a Câmara tem prerrogativa para decidir cassações apenas em casos de quebra de decoro, mas não quando há condenação criminal definitiva com pena em regime fechado que ultrapasse o tempo restante do mandato.
O ministro afirma que:
“A perda do mandato parlamentar é efeito automático e inexorável da condenação criminal transitada em julgado.”
Assim, a votação conduzida por Hugo Motta (que reuniu 227 votos a favor da cassação, número insuficiente para atingir o mínimo de 257) foi considerada sem validade jurídica.
Moraes também destacou que o Legislativo não pode reverter uma condenação criminal definitiva, nem “politizar” o cumprimento de decisões judiciais.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, ela responde por outros crimes, incluindo perseguição armada durante as eleições de 2022.
Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi posteriormente presa e aguarda processo de extradição.
Com a nova decisão, o mandato da deputada é declarado extinto, independentemente de sua ausência no país.
A decisão pressiona diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta, que já vinha sendo criticado por lideranças partidárias (especialmente pelo PT) por colocar o tema em votação mesmo diante da determinação do STF.
Agora, Motta terá 48 horas para cumprir a ordem, sob risco de responsabilização legal.
A medida também deve repercutir nas discussões sobre a harmonia entre os poderes e reacender o debate sobre os limites da atuação da Câmara diante de decisões judiciais definitivas.
