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02/12/2025
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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Um levantamento divulgado nesta terça-feira (2) pelo Monitor da Mineração, ferramenta criada pelo MapBiomas, revelou que 37% dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. Ao todo, são 95.740 registros inconsistentes, resultado do cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com imagens anuais de uso da terra.
Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o monitor organiza e expõe dados antes dispersos, facilitando o trabalho de fiscalização, produção jornalística, pesquisas e ações da sociedade civil.
“O objetivo é ampliar a transparência e apoiar o Poder Público no aprimoramento dos processos relacionados à exploração mineral”, explica.
A maior parte dos problemas está ligada à falta de permissão legal para operar.
O estudo aponta que 84.466 processos (33%) não possuem:
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concessão de lavra,
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registro de extração,
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licenciamento,
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permissão de lavra garimpeira,
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ou autorização de pesquisa com guia válida.
Nesses casos, qualquer atividade de extração é considerada ilegal.
Outros 7.738 processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como:
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terras indígenas,
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unidades de conservação de proteção integral,
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reservas extrativistas (Resex),
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reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Há ainda 3.536 processos com dupla irregularidade: problemas no processo e também no local de atuação.
Os estados com maior número de processos minerários são:
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Minas Gerais – 20,4%
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Bahia – 11,5%
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Pará – 9,2%
Apesar de Minas ter mais processos, a Bahia lidera em irregularidades, com 53% dos registros inconsistentes.
Já o Pará concentra:
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o maior volume de irregularidades temporais (4,19%), e
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o maior índice de extração além dos limites autorizados (4,83%).
Em alguns casos, a atividade começou antes da licença ou continuou mesmo após a criação de áreas de proteção.
O monitor também permite acompanhar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento do tributo estão inadimplentes.
O Monitor permite gerar um laudo completo por processo, com:
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dados brutos,
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indicadores técnicos,
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cruzamentos de irregularidades,
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mosaicos de imagens anuais de satélite.
Segundo o MapBiomas, o objetivo é proporcionar mais clareza, permitindo que órgãos fiscalizadores, imprensa e sociedade civil identifiquem extrações irregulares com mais rapidez e precisão.