Monitor MapBiomas revela: mais de 95 mil processos de mineração no Brasil têm irregularidades

CentroesteNews

02/12/2025

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (2) pelo Monitor da Mineração, ferramenta criada pelo MapBiomas, revelou que 37% dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. Ao todo, são 95.740 registros inconsistentes, resultado do cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com imagens anuais de uso da terra.

Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o monitor organiza e expõe dados antes dispersos, facilitando o trabalho de fiscalização, produção jornalística, pesquisas e ações da sociedade civil.
“O objetivo é ampliar a transparência e apoiar o Poder Público no aprimoramento dos processos relacionados à exploração mineral”, explica.

A maior parte dos problemas está ligada à falta de permissão legal para operar.
O estudo aponta que 84.466 processos (33%) não possuem:

• concessão de lavra,

• registro de extração,

• licenciamento,

• permissão de lavra garimpeira,

• ou autorização de pesquisa com guia válida.

Nesses casos, qualquer atividade de extração é considerada ilegal.

Outros 7.738 processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como:

• terras indígenas,

• unidades de conservação de proteção integral,

• reservas extrativistas (Resex),

• reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Há ainda 3.536 processos com dupla irregularidade: problemas no processo e também no local de atuação.

Os estados com maior número de processos minerários são:

• Minas Gerais – 20,4%

• Bahia – 11,5%

• Pará – 9,2%

Apesar de Minas ter mais processos, a Bahia lidera em irregularidades, com 53% dos registros inconsistentes.
Já o Pará concentra:

• o maior volume de irregularidades temporais (4,19%), e

• o maior índice de extração além dos limites autorizados (4,83%).

Em alguns casos, a atividade começou antes da licença ou continuou mesmo após a criação de áreas de proteção.

O monitor também permite acompanhar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento do tributo estão inadimplentes.

O Monitor permite gerar um laudo completo por processo, com:

• dados brutos,

• indicadores técnicos,

• cruzamentos de irregularidades,

• mosaicos de imagens anuais de satélite.

Segundo o MapBiomas, o objetivo é proporcionar mais clareza, permitindo que órgãos fiscalizadores, imprensa e sociedade civil identifiquem extrações irregulares com mais rapidez e precisão.