Um cliente bancário vítima do chamado golpe da falsa central de atendimento conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcido pelos prejuízos financeiros causados por transações fraudulentas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou que o Banco do Brasil devolva os valores retirados da conta e ainda pague indenização por danos morais.
De acordo com o processo, o correntista recebeu uma ligação telefônica de um número que aparentava ser o canal oficial de atendimento do banco. Durante a conversa, um golpista se passou por funcionário da instituição financeira e orientou a vítima a realizar alguns procedimentos em um caixa eletrônico.
Após seguir as instruções, o cliente percebeu que havia sido enganado. Pouco tempo depois, constatou que haviam sido feitas transferências indevidas que somaram R$ 51.849,10, além de cobranças irregulares no cartão de crédito no valor de R$ 18.466,17.
Justiça reconhece falha na segurança
Ao analisar o caso, a Quarta Câmara de Direito Privado do tribunal entendeu que a fraude está relacionada aos riscos da própria atividade bancária e que cabe às instituições financeiras manter sistemas capazes de detectar operações suspeitas.
O relator do processo, o desembargador Serly Marcondes Alves, destacou que o golpe utilizou um número idêntico ao canal oficial de atendimento do banco, o que pode levar qualquer consumidor a acreditar que a ligação é legítima.
Com base nesse entendimento, o tribunal determinou:
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devolução dos valores transferidos indevidamente;
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ressarcimento das cobranças feitas no cartão de crédito;
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indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Banco tentou reverter decisão
No recurso apresentado à Justiça, o Banco do Brasil argumentou que o golpe teria sido praticado por terceiros e que o próprio cliente teria contribuído para o prejuízo ao seguir as orientações recebidas por telefone.
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Os magistrados, porém, entenderam que não ficou comprovada culpa exclusiva da vítima e que houve falha na prestação do serviço.
Para o tribunal, o caso ultrapassa um simples transtorno cotidiano, pois envolve prejuízo financeiro significativo e abalo emocional, o que justifica a indenização por danos morais.
Golpe cada vez mais comum
O chamado golpe da falsa central bancária tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Nesse tipo de fraude, criminosos utilizam técnicas para simular números oficiais de bancos e convencer vítimas a realizar operações ou fornecer dados que permitem acesso às contas.
Especialistas recomendam que clientes nunca realizem procedimentos orientados por telefone, especialmente em caixas eletrônicos, e que desliguem a ligação e procurem diretamente os canais oficiais do banco em caso de dúvida.
