A disputa entre o governo de Javier Milei e as entidades sindicais na Argentina ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (30), após o juiz federal Raúl Horacio Ojeda suspender 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo Executivo. A decisão, que atendeu a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), representa um duro revés para o plano de desregulamentação econômica do governo e reacende tensões entre o Palácio Presidencial e as organizações de trabalhadores.
A liminar suspende pontos centrais da reforma, considerada pelo governo argentina como essencial para a recomposição do mercado de trabalho e redução de custos para empresas, mas apontada por sindicatos como uma tentativa de enfraquecer direitos históricos e limitar a atuação das entidades.
O que foi suspenso
Entre os dispositivos barrados pela Justiça estão:
- a suspensão do Fundo de Assistência ao Trabalho, que ampara trabalhadores em situações de conflito laboral;
- novas limitações ao direito de greve, especialmente em setores considerados essenciais;
- mudanças nas regras de indenização trabalhista;
- flexibilização de contratos e prazos para estágios e períodos de experiência.
Segundo o juiz Ojeda, os dispositivos “afetam garantias constitucionais básicas e alteram de forma desproporcional direitos fundamentais reconhecidos pela Carta Magna”. A decisão tem validade imediata.
CGT comemora e diz que reforma é ‘prejudicial e permanente’
A CGT, maior central sindical do país, classificou a decisão como “uma vitória em defesa dos trabalhadores” e reforçou que a reforma promovida pelo governo de Milei traz danos permanentes ao sistema de proteção trabalhista.
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Para a entidade, o pacote desregulatório reduz drasticamente o poder de negociação coletiva, fragiliza o direito de greve e torna precárias as condições de contratação, aprofundando um cenário de instabilidade que já atinge milhões de argentinos em meio ao agravamento da crise econômica.
Governo prepara recurso e mantém discurso de enfrentamento
O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas fontes próximas ao Ministério da Justiça informaram que a gestão Milei pretende recorrer à Câmara Federal para tentar reverter a suspensão.
A Casa Rosada tem defendido que as reformas (trabalhista, fiscal e administrativa) são indispensáveis para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada da competitividade econômica. Contudo, a ofensiva encontra forte resistência social, especialmente após a inflação superar 250% em 12 meses e o país enfrentar um dos períodos mais duros de recessão das últimas décadas.
Clima de tensão cresce entre governo e sindicatos
A suspensão ocorre poucos dias após a CGT ensaiar novas paralisações nacionais. Desde o início do governo, os sindicatos têm articulado mobilizações em massa, alegando que as medidas de Milei retiram direitos sem diálogo e aprofundam desigualdades.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a decisão de Ojeda reforça a tese de que o Executivo tentou implementar mudanças estruturais por decreto, sem passar pelo Congresso, o que pode ser entendido como extrapolação de competências.
Próximos passos
Agora, o governo deve recorrer e aguardar a análise da instância superior. Até lá, os 82 artigos permanecem suspensos, o que dificulta o cronograma do “choque libertário” prometido por Milei e amplia a pressão política sobre sua gestão.