O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), faz parte da estratégia do governo federal para reforçar a identificação dos beneficiários, aumentar a segurança no acesso aos programas sociais e reduzir fraudes.
A partir das novas regras, a comprovação da biometria será exigida para a maioria dos pedidos de benefícios administrados pelo INSS, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A implementação ocorrerá de forma gradual, respeitando um cronograma de transição estabelecido pelo governo.
Como funciona o cadastro biométrico
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, armazenadas em bases oficiais do governo federal. Essas informações permitem confirmar a identidade do beneficiário durante a solicitação e manutenção dos benefícios, dificultando fraudes e pagamentos indevidos.
Para comprovar a biometria, serão aceitos registros já existentes em documentos oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor);
- Passaporte com biometria registrada.
Quem já possui biometria em uma dessas bases não precisará realizar uma nova coleta neste momento.
Quando a nova regra passa a valer
Embora a biometria já seja obrigatória para alguns benefícios, como o BPC/Loas desde setembro de 2024, a nova portaria amplia a exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos junto ao INSS.
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A regulamentação alcança os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025, mas o cronograma completo de implantação seguirá até 2028.
Segundo o governo federal, o objetivo é permitir que a população tenha tempo suficiente para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e atualizar seus cadastros sem prejuízo ao acesso aos benefícios.
Quem não precisará apresentar biometria
A portaria prevê situações específicas de dispensa da exigência, entre elas:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar mediante apresentação de atestado médico recente;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme os critérios definidos na regulamentação.
Nesses casos, outros documentos poderão ser utilizados para comprovar a identidade do requerente.
Como verificar se você já possui biometria
O governo orienta que os cidadãos consultem se já possuem cadastro biométrico em bases oficiais.
A verificação pode ser feita por meio:
- da plataforma Gov.br;
- da Justiça Eleitoral;
- dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em sistemas federais.
Quem já recebe benefício será afetado?
Não imediatamente.
O governo informou que não haverá bloqueio automático para quem já recebe aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.
Durante o período de transição, os cadastros atuais permanecerão válidos, enquanto a exigência será implementada gradualmente.
Até 31 de dezembro de 2027, continuarão sendo aceitas biometrias registradas na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a referência principal para concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
O que acontece com quem não apresentar biometria?
Nos casos em que a biometria for obrigatória para solicitar um benefício, o requerente que não comprovar o cadastro nem demonstrar que se enquadra nas hipóteses de dispensa poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida busca aumentar a segurança dos sistemas públicos, evitar pagamentos indevidos e fortalecer os mecanismos de prevenção a fraudes.
Cronograma de implantação
A adoção da biometria ocorrerá em etapas:
- Até dezembro de 2026: órgãos públicos receberão acesso ao Serviço de Verificação Biométrica do governo federal.
- Janeiro de 2027: cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Até dezembro de 2027: continuam válidas as biometrias da Justiça Eleitoral, CNH e passaporte registradas até 31 de dezembro de 2026.
- A partir de janeiro de 2028: a biometria da CIN passa a ser o padrão definitivo para benefícios da seguridade social.
O governo afirma que a mudança faz parte do processo de modernização da identificação civil brasileira e da integração das bases de dados utilizadas pelos órgãos públicos.
