O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77, vigente em 2025, e passa a valer a partir de janeiro de 2026.
A nova legislação também amplia o alcance da política salarial ao reconhecer como profissionais do magistério não apenas os docentes em sala de aula, mas também trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico na rede pública de ensino.
Lei amplia definição de profissionais da educação
Além dos professores, passam a ser contemplados pelo piso nacional os profissionais que atuam em atividades de:
- direção escolar;
- supervisão pedagógica;
- planejamento educacional;
- coordenação pedagógica;
- orientação educacional.
A medida busca reconhecer a importância desses profissionais no funcionamento das instituições de ensino e na qualidade da educação básica.
Novo cálculo garante reposição da inflação
A legislação também altera a forma de atualização anual do piso salarial.
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A partir de agora, o reajuste será calculado com base em dois fatores:
- a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando a reposição da inflação;
- parte do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país.
Segundo o governo, as novas regras garantem maior previsibilidade aos reajustes e estabelecem critérios mais transparentes para o cálculo do piso.
MEC deverá divulgar metodologia dos reajustes
Outra mudança prevista na lei é o aumento da transparência no processo de definição do piso nacional.
O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar, de forma detalhada, os cálculos utilizados para definir os reajustes anuais, permitindo maior acompanhamento por estados, municípios e profissionais da educação.
O objetivo é tornar o processo mais claro e reduzir questionamentos sobre a metodologia aplicada.
Impacto nas redes públicas
O piso nacional serve como referência para estados e municípios na remuneração dos profissionais da educação básica. A implementação do novo valor dependerá da situação financeira de cada ente federativo e do cumprimento das normas previstas na legislação.
A valorização dos profissionais da educação é considerada uma das principais políticas para fortalecer a qualidade do ensino público, incentivar a permanência de profissionais na carreira e melhorar as condições de trabalho nas escolas.
