O Governo de Mato Grosso instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de R$ 28 milhões em emendas parlamentares destinadas a programas da agricultura familiar no estado.
A medida foi oficializada no Diário Oficial em 24 de abril e tem como foco o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) e o então diretor-presidente Wilker Weslley Arruda e Silva.
Investigação teve origem em operação policial
A abertura do processo administrativo ocorreu após desdobramentos da Operação Suserano, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Também foram citados nas investigações:
- Ex-secretário de Agricultura Familiar Luiz Arthur de Oliveira Ribeiro, conhecido como “Luluca”
- Empresário Alessandro do Nascimento
As apurações buscam identificar possível uso irregular de recursos públicos destinados ao fortalecimento da produção rural familiar.
Suspeita de superfaturamento
Segundo a investigação policial, existem indícios de sobrepreço de até 80% na aquisição de kits agrícolas comprados com verbas públicas.
Esses kits seriam destinados a pequenos produtores e programas de incentivo à agricultura familiar em diferentes regiões do estado.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Caso confirmadas as irregularidades, os prejuízos podem atingir milhões de reais aos cofres públicos.
O que é o PAR
O Processo Administrativo de Responsabilização é instrumento previsto na Lei Anticorrupção, usado para investigar empresas, entidades e dirigentes por atos lesivos à administração pública.
Entre as possíveis sanções estão:
- Multas administrativas
- Proibição de contratar com o poder público
- Reparação de danos
- Responsabilização de gestores
- Outras penalidades legais
Possível responsabilização direta
A portaria publicada pelo governo prevê inclusive a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do instituto investigado.
Na prática, isso pode permitir que eventuais responsabilidades financeiras alcancem diretamente ex-dirigentes e administradores, caso comprovadas irregularidades.
Comissão vai conduzir apuração
Uma comissão específica foi nomeada para conduzir o procedimento administrativo, que seguirá com coleta de documentos, auditorias internas e direito de defesa aos investigados.
Até a conclusão do processo, não há condenação definitiva.
Impacto político e social
O caso ganha relevância por envolver recursos destinados à agricultura familiar, setor importante para:
- Produção de alimentos básicos
- Geração de renda no interior
- Desenvolvimento regional
- Segurança alimentar
- Apoio a pequenos produtores
Desvios nesse tipo de verba costumam afetar diretamente comunidades rurais e programas sociais.
