O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar um mandado de segurança que questiona a negativa do Senado em fornecer registros de entrada e saída de pessoas que acessaram a Casa. O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados pelo Senado. O parlamentar sustenta que os registros têm interesse público e busca obter informações sobre acessos às dependências da Casa.
Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Também aparecem na solicitação Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O Senado havia recusado o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros envolvem informações de caráter pessoal. Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que entendeu que o caso deveria ser analisado pelo STF, já que o mandado questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Agora, caberá a Fux analisar os pedidos apresentados no processo e decidir os próximos encaminhamentos. A troca de relatoria ocorreu após o impedimento declarado por Moraes, e não representa, por si só, uma decisão sobre a divulgação dos registros.
