O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em operações conjuntas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar a proteção ambiental em unidades de conservação federais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).
A autorização prevê a atuação das equipes por um período inicial de 90 dias, em ações planejadas e de caráter episódico, voltadas ao enfrentamento de atividades criminosas que ameaçam áreas protegidas em diferentes regiões do país.
Operações terão foco no combate a crimes ambientais
Segundo a portaria, a mobilização da Força Nacional busca fortalecer as ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais que afetam unidades de conservação administradas pelo ICMBio.
Entre as principais frentes de atuação estão:
- Combate ao desmatamento ilegal;
- Repressão à extração clandestina de madeira;
- Enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais;
- Combate à invasão de terras públicas;
- Prevenção e resposta a incêndios florestais;
- Apoio às atividades de fiscalização ambiental.
O objetivo é ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis à atuação de organizações criminosas que exploram recursos naturais de forma ilegal.
ICMBio será responsável pelo apoio logístico
Para garantir a execução das operações, o ICMBio ficará responsável por fornecer suporte logístico às equipes da Força Nacional.
A estrutura inclui transporte, alojamento, alimentação e demais recursos necessários para a permanência dos agentes nas regiões onde ocorrerão as ações de fiscalização e segurança.
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A integração entre os dois órgãos busca aumentar a capacidade operacional das missões em campo e acelerar a resposta a infrações ambientais.
Amazônia Legal terá atenção especial
Nas operações realizadas dentro da Amazônia Legal, as equipes deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
O programa foi desenvolvido para integrar políticas de segurança pública e proteção ambiental em uma das regiões mais estratégicas do país, marcada por desafios logísticos e pela atuação de redes criminosas envolvidas em crimes ambientais.
A iniciativa busca fortalecer a presença do poder público, interromper cadeias ilegais de exploração de recursos naturais e reduzir os índices de desmatamento e degradação ambiental.
Combate ao crime organizado ambiental
Autoridades federais têm apontado que crimes ambientais frequentemente estão associados a organizações criminosas que atuam em diferentes atividades ilegais, como grilagem de terras, extração de madeira, garimpo clandestino e lavagem de dinheiro.
Por essa razão, o governo vem ampliando a cooperação entre órgãos de segurança e instituições ambientais para enfrentar essas estruturas de forma integrada.
A expectativa é que a atuação da Força Nacional contribua para aumentar a efetividade das operações de fiscalização e fortalecer a proteção de áreas consideradas estratégicas para a conservação da biodiversidade brasileira.
Proteção ambiental e soberania
A nova operação reforça a estratégia do governo federal de combinar ações de segurança pública e preservação ambiental, especialmente em regiões onde a presença de atividades ilegais ameaça ecossistemas sensíveis e comunidades locais.
Além da proteção dos recursos naturais, as ações também buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar áreas fundamentais para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos oferecidos pelos biomas brasileiros.
