O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), celebrado neste 27 de junho, ganha relevância em Mato Grosso com o balanço de ações legislativas voltadas ao fortalecimento do setor. Dados consolidados de 2025 revelam que o Brasil atingiu o marco histórico de 5,1 milhões de novas empresas abertas, das quais 96% pertencem ao segmento de pequenos negócios. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) tem atuado para consolidar políticas públicas que garantam a sustentabilidade desses empreendimentos, responsáveis por mais de 80% dos empregos formais gerados no país no último ano.
A atuação parlamentar no estado tem se concentrado na redução da burocracia e na democratização do acesso a incentivos fiscais. O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, destaca que uma das medidas estratégicas foi a revisão das regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
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A alteração legislativa corrigiu distorções que antes favoreciam majoritariamente grandes corporações, permitindo que centenas de pequenos empreendedores passassem a usufruir de benefícios tributários. Além disso, a manutenção da Câmara Setorial Temática do Microempreendedor no Parlamento estadual tem servido como um fórum permanente para o suporte técnico e a elaboração de propostas que atendam às especificidades do setor.
O impacto econômico das MPMEs é evidenciado por sua contribuição de quase 30% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Durante períodos de crise, como a pandemia, o Legislativo mato-grossense articulou a liberação de R$ 55 milhões em linhas de crédito emergenciais para assegurar a manutenção das atividades econômicas de micro e pequenos empresários.
Para as lideranças do setor, o papel do Parlamento é fundamental para prover segurança jurídica e facilitar o acesso ao crédito, permitindo que o segmento continue operando como a principal força de geração de renda e inclusão social para aproximadamente 100 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente desses negócios.
