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O governo dos Estados Unidos decidiu apoiar judicialmente Elon Musk e a plataforma X na contestação de uma multa de € 120 milhões, equivalente a cerca de US$ 137 milhões, aplicada pela Comissão Europeia. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (24) ao Tribunal Geral da União Europeia, que deverá avaliar se aceita a intervenção americana no processo.

A penalidade foi aplicada em dezembro de 2025 com base no Digital Services Act (DSA), legislação europeia que estabelece regras para grandes plataformas digitais. Segundo a Comissão Europeia, o X descumpriu obrigações de transparência relacionadas ao selo azul de verificação, à biblioteca de anúncios e ao acesso de pesquisadores a dados públicos da plataforma.

A Comissão afirmou que o sistema de verificação permitia a obtenção do selo mediante pagamento sem uma confirmação efetiva da identidade do usuário. Também apontou problemas na transparência das informações sobre publicidade e dificuldades impostas a pesquisadores que buscavam acessar dados públicos do X.

O Departamento de Justiça dos EUA argumenta que a União Europeia teria ultrapassado seus limites regulatórios ao aplicar as regras a uma empresa americana. O procurador-geral adjunto Brett Shumate afirmou que Washington pretende defender os interesses de empresas dos Estados Unidos diante do que considera uma expansão indevida da autoridade europeia.

O processo ocorre em meio a uma disputa mais ampla entre Washington e Bruxelas sobre a regulamentação das grandes plataformas de tecnologia. Em julho de 2026, a Comissão Europeia aceitou um plano apresentado pelo X para melhorar a transparência de anúncios e ampliar o acesso de pesquisadores aos dados públicos da plataforma.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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