Debate sobre transparência divide vereadores e Câmara de Cáceres poderá mudar regimento para definir abertura de CPIs

CentroesteNews

18/11/2025

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (17), foi marcada por um debate acalorado sobre a transparência das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em obras públicas do município. O centro da discussão foi o Requerimento nº 265/2025, apresentado pelos vereadores Elis Enfermeira (PL) e Jerônimo Gonçalves (PL), que pedia a divulgação integral dos depoimentos já colhidos pela CPI. A proposta, porém, foi rejeitada por 9 votos a 5, número insuficiente para atingir a maioria absoluta exigida pelo regimento interno.

Os defensores da abertura das oitivas argumentaram que a publicidade dos depoimentos fortaleceria o compromisso da Câmara com a transparência e atenderia à demanda da população por informações claras sobre o andamento das investigações. Afirmaram ainda que o acesso aos relatos poderia esclarecer dúvidas sobre paralisações, mudanças nos custos das obras e a qualidade dos serviços contratados pela Prefeitura.

Por outro lado, os vereadores que votaram contra a proposta afirmaram não se opor à transparência, mas defender o cumprimento estrito do regimento da Casa. Eles destacaram que o artigo 46 trata da divulgação de documentos, mas não menciona especificamente oitivas de CPI, que tradicionalmente são sigilosas. Para alterar essa regra, sustentaram, seria necessário aprovar um projeto de resolução que modifique o regimento de forma definitiva.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na quarta-feira (19) para discutir e votar uma proposta de resolução que definirá se as oitivas das futuras CPIs serão públicas ou continuarão restritas.

Antes da discussão sobre a CPI, o plenário realizou a entrega da Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar Silvano Aparecido de Oliveira Cruz. A homenagem, proposta pela vereadora Elis Enfermeira (PL), reconheceu um ato de bravura do militar em defesa da comunidade.

A sessão também contemplou uma série de matérias legislativas, incluindo projetos, requerimentos e indicações dos vereadores. Entre os principais pontos debatidos, estiveram:

• Discussão de emendas modificativas às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) enviadas pelo Executivo.

Grande Expediente (Ordem do Dia):

• Indicações relacionadas a melhorias na infraestrutura urbana, como instalação de iluminação pública, recuperação de vias e revitalização de espaços de lazer.

• Solicitações de contratação de intérpretes de Libras, aquisição de equipamentos e ações voltadas ao turismo, cultura e economia local.

• Requerimentos pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre repasses financeiros, contratos, gestão de estacionamentos prioritários, arrecadação pública, uso de equipamentos da Secretaria de Agricultura e funcionamento da Casa de Apoio em Cuiabá.

Matérias do Expediente:

• Projetos de lei ordinária e complementar,

• Projetos de decreto legislativo para concessão de títulos honoríficos e declaração de utilidade pública,

• Moções de aplausos a personalidades e instituições do município.
  Grande parte dessas matérias foi encaminhada para leitura ou inclusão no pequeno expediente para análise posterior.