A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensificou as investigações sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2022. O foco da apuração é a gestão do ex-secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre contratos, pagamentos indenizatórios e contratações realizadas no período.
Segundo a comissão, auditorias e levantamentos técnicos preliminares apontam indícios de irregularidades administrativas em contratos que envolvem valores expressivos. As investigações ainda estão em andamento e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Três eixos concentram as investigações
De acordo com os integrantes da CPI, as apurações estão concentradas em três frentes principais.
A primeira envolve auditorias que identificaram aproximadamente R$ 175 milhões em contratos e pagamentos indenizatórios com falhas administrativas apontadas pelos órgãos técnicos.
A segunda analisa mais de R$ 1 bilhão em contratações realizadas sem processo licitatório, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19, quando a legislação permitia contratações emergenciais em determinadas circunstâncias.
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Já o terceiro eixo investiga o uso dos decretos de emergência sanitária para justificar contratações diretas durante a crise provocada pela pandemia.
A comissão busca verificar se todas essas contratações observaram os requisitos legais e os princípios da administração pública.
Pagamentos indenizatórios estão entre os principais questionamentos
Um dos pontos centrais da investigação diz respeito ao uso recorrente dos chamados pagamentos indenizatórios.
Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), foram analisados gastos que somam R$ 1,778 bilhão, dos quais mais de R$ 1,080 bilhão, cerca de 61%, teriam sido pagos por meio dessa modalidade.
Embora prevista na legislação, a indenização administrativa é considerada um instrumento excepcional, utilizado para regularizar despesas em situações específicas quando não é possível seguir o rito ordinário de contratação.
Para os parlamentares, a investigação pretende esclarecer se esse mecanismo foi utilizado dentro dos limites legais ou se passou a ser empregado de forma recorrente.
Empresas investigadas também estão sob análise
Durante entrevista, Wilson Santos afirmou que ao menos oito empresas citadas em investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no âmbito da Operação Espelho, continuam mantendo contratos com a Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo o parlamentar, parte dessas contratações também ocorreu por meio de pagamentos indenizatórios, situação que será analisada pela comissão.
A CPI pretende cruzar informações das auditorias com documentos encaminhados por órgãos de controle para verificar a regularidade dos contratos.
Ex-secretário deverá apresentar esclarecimentos
A comissão informou que Gilberto Figueiredo será chamado para prestar esclarecimentos sobre os contratos analisados.
Até o momento, as investigações seguem em fase de instrução, com coleta de documentos, realização de auditorias e oitiva de testemunhas.
O ex-secretário terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos durante os trabalhos da CPI, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ao final das investigações, a comissão poderá elaborar um relatório contendo recomendações administrativas, encaminhamentos aos órgãos de controle e, caso identifique indícios de ilícitos, pedidos de responsabilização às autoridades competentes.
