CentroesteNews
01/12/2025
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança histórica no processo de formação de novos condutores no Brasil. A nova resolução — que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União — permitirá que o cidadão obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, abrindo espaço para instrutores autônomos e ampliando as possibilidades de formação.
Uma das principais novidades é que o curso teórico, etapa indispensável para avançar no processo, passa a ser totalmente gratuito e oferecido de forma online, democratizando o acesso ao conteúdo e permitindo que candidatos estudem no próprio ritmo.
Outra mudança significativa está nas aulas práticas. A carga mínima obrigatória, que antes exigia 20 horas, agora cai para apenas 2 horas, desde que o candidato esteja preparado para realizar o exame de direção. Fora isso, o aluno poderá complementar seu treinamento da forma que considerar mais adequada, seja com instrutor particular credenciado ou por meio de autoescolas que escolher contratar.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta representa uma política pública inclusiva, pensada para reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação — especialmente para a população de baixa renda, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para arcar com o processo atual. Para o governo, a flexibilização não compromete a segurança viária, já que os exames continuam obrigatórios e rigorosos.
Com a nova regulamentação, o Brasil entra em uma fase de transição no modelo de formação de condutores, ampliando opções, reduzindo barreiras econômicas e fortalecendo a autonomia dos candidatos.
