Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que concede isenção do IPTU 2026 para imóveis residenciais localizados em ruas sem pavimentação. A proposta foi enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e recebeu aval do plenário da Câmara Municipal de Cuiabá.
De acordo com o texto aprovado, a isenção será aplicada automaticamente pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, salvo em casos de divergência cadastral.
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19 mil imóveis beneficiados
Ao todo, 19.072 imóveis residenciais devem ser contemplados pela medida no próximo exercício financeiro. Para ter direito ao benefício, o imóvel precisa cumprir critérios técnicos estabelecidos pelo Executivo Municipal:
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Ser exclusivamente residencial;
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Estar localizado em terreno de até 600 m²;
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Ter área construída também limitada a 600 m²;
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Possuir fachada principal voltada para via pública sem pavimentação.
Imóveis comerciais, industriais, prestadores de serviços ou sítios de recreio não se enquadram na regra.
Justiça fiscal e infraestrutura
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que a proposta representa uma medida de justiça social.
“É humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. O benefício não é para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de pavimentação”, declarou.
A iniciativa busca equilibrar a cobrança tributária com a oferta de serviços públicos, considerando que moradores de áreas sem asfalto enfrentam dificuldades como poeira, lama e acesso precário.
Com a sanção e regulamentação, a isenção passa a valer a partir de 2026, garantindo alívio fiscal a milhares de famílias cuiabanas enquanto aguardam investimentos em infraestrutura urbana.
