A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (19) em meio a um impasse político que promete marcar o início do ano legislativo: a possível instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O prazo final para que os cinco blocos parlamentares indiquem titulares e suplentes da CPI que investigará supostas irregularidades na saúde estadual durante a pandemia da covid-19 termina nesta semana. As suspeitas vieram à tona a partir da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso.
Retirada de assinaturas gera debate jurídico
A Procuradoria Legislativa deverá se manifestar sobre três pedidos de retirada de assinaturas da chamada CPI da Saúde. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), após a publicação oficial da comissão pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).
Pelo regimento interno da ALMT e pela Constituição, a retirada de assinatura só é permitida até o momento da leitura do requerimento em plenário. Após essa etapa, a CPI passa a ser considerada formalmente válida. A decisão da Procuradoria poderá consolidar ou fragilizar a instalação da comissão.
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Base governista articula novas CPIs
Além da CPI da Saúde, outros três pedidos foram protocolados por parlamentares da base aliada ao governo estadual. As propostas pretendem investigar:
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As demarcações de terras indígenas promovidas pelo governo federal em Mato Grosso;
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A ausência de investimentos estratégicos da União na faixa de fronteira com a Bolívia;
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O impacto de legislações penais federais consideradas obsoletas.
As iniciativas foram apresentadas pelos deputados Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Elizeu Nascimento (Novo).
O regimento da ALMT prevê o funcionamento simultâneo de até três CPIs. Uma quarta comissão só pode ser instalada caso obtenha apoio de dois terços dos deputados, o equivalente a 16 assinaturas. Caso esse número não seja atingido, uma nova CPI só poderá funcionar após o encerramento de uma das já aprovadas.
Contexto político e novas tensões
A movimentação ocorre em meio a especulações sobre a possível criação de uma CPI relacionada ao acordo da Oi S.A., tema que também divide parlamentares.
Tradicionalmente, as CPIs têm prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogadas.
Além da disputa pelas investigações, a Assembleia também analisa um projeto que pretende restringir o afastamento remunerado de servidores públicos para atuação em cargos de direção sindical ou em associações de classe — proposta que deve gerar novo embate entre governo, sindicatos e parlamentares.
O cenário indica que o retorno das sessões será marcado por disputas regimentais, embates políticos e decisões jurídicas que podem redefinir o rumo das investigações no Legislativo estadual.