CentroesteNews
16/12/2025
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (16) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a perda imediata do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. A solicitação foi apresentada em caráter liminar e aponta omissão da Mesa Diretora da Câmara diante do número excessivo de ausências do parlamentar.
Segundo a liderança petista, Eduardo Bolsonaro já teria ultrapassado em mais que o dobro o limite constitucional de um terço de faltas não justificadas às sessões legislativas, o que configuraria, de forma objetiva, a perda do mandato por inassiduidade. Além disso, o pedido requer a suspensão imediata do pagamento de salários e a manutenção de servidores vinculados ao gabinete do deputado.
Em nota, o PT afirma que a situação é “objetiva e irreversível”, uma vez que as ausências já foram contabilizadas e confirmadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a existência das faltas, mas concedeu prazo para que o parlamentar apresente justificativas antes de qualquer deliberação formal.
Nos bastidores, porém, o processo enfrenta resistência dentro da Mesa Diretora. Parte dos integrantes não concorda com a suspensão do mandato, especialmente representantes do PL, como o deputado Altineu Côrtes (RJ). A falta de consenso interno tem sido apontada como um dos principais entraves para o avanço da medida.
O STF deverá analisar se há fundamento jurídico para determinar a perda imediata do mandato ou se a decisão cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados, no âmbito de suas atribuições constitucionais.
