CentroesteNews
08/07/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços dos combustíveis. O pedido decorre de indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando integralmente ao consumidor as reduções de preços aplicadas pelas refinarias, ficando com o “troco” da diferença.
A manifestação da AGU, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), analisou dados fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à Procuradoria-Geral da União.
Segundo os documentos, há indícios de que os preços da gasolina, do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) não acompanham de forma proporcional as variações determinadas pelas refinarias, especialmente nos elos de distribuição e revenda. O problema é mais evidente na Região Norte, em função da atuação da Refinaria do Amazonas (REAM), mas afeta todo o território nacional.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete reajustes nos preços dos combustíveis em suas refinarias: três aumentos e quatro reduções. De acordo com a nota do Ministério de Minas e Energia, quando houve aumento nos preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente ou até mais do que o reajuste, prejudicando os consumidores. No entanto, quando houve redução, esses agentes reduziram os preços em valores menores do que as quedas praticadas pelas refinarias, ficando com a diferença em suas margens.
A AGU destaca que essa prática resulta em prejuízo para os consumidores e pede rigor na apuração dos fatos para garantir a concorrência justa no mercado e a proteção dos direitos dos consumidores.
