O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira uma nova etapa de um julgamento tributário acompanhado com atenção pelo governo federal e por empresas brasileiras que possuem negócios no exterior.
A discussão envolve a possibilidade de cobrança de impostos sobre lucros obtidos por empresas brasileiras em outros países.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente e retorna agora ao plenário virtual.
A União calcula que uma decisão desfavorável poderá provocar impacto financeiro de aproximadamente R$ 22 bilhões.
No centro da discussão está a interpretação sobre a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em situações nas quais empresas controladas ou coligadas obtêm lucros fora do Brasil.
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Até o momento, três ministros votaram a favor da cobrança, enquanto dois apresentaram entendimento contrário.
Os ministros que defendem a tributação entendem que o aumento patrimonial da empresa brasileira acontece no país, mesmo quando o lucro é produzido no exterior.
Já os votos contrários argumentam que determinadas cobranças podem representar dupla tributação e entrar em conflito com tratados internacionais.
Embora o processo analisado trate de um caso específico, o governo teme que o entendimento adotado pelo Supremo seja utilizado como referência em outras disputas semelhantes.
