Uma mudança prevista em um projeto aprovado pelo Senado pode provocar impacto bilionário nas contas do Distrito Federal.
Uma análise técnica aponta que a nova regra poderá reduzir em cerca de R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O fundo é responsável por financiar áreas fundamentais da capital, principalmente segurança pública, saúde e educação.
A mudança está inserida em uma proposta relacionada à política de combustíveis e ao controle de despesas públicas.
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O projeto estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas vinculadas às receitas federais em anos nos quais o governo registrar déficit primário.
Apesar de o Fundo Constitucional estar previsto na Constituição, os critérios utilizados para calcular os repasses foram estabelecidos por legislação comum, o que abre espaço para que a nova regra tenha impacto sobre o valor transferido.
Para o governo federal, a medida pode ajudar a abrir espaço no orçamento. Para o Distrito Federal, porém, uma redução dessa magnitude pode representar menos dinheiro disponível para serviços utilizados diariamente pela população.
O assunto deve ganhar forte repercussão política porque segurança, saúde e educação estão entre as áreas mais sensíveis da administração do DF.
