O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2026, que reduz em cerca de 40% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará. A proposta, de autoria do deputado Ismael Bulhões Jr. (MDB-AL), havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Durante a tramitação no Senado, o texto teve regime de urgência aprovado por requerimento do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), permitindo que a matéria fosse analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
O projeto prevê a retirada de aproximadamente 486 mil hectares da área atualmente protegida pela Flona do Jamanxim, que passarão a integrar uma Área de Proteção Ambiental (APA). A mudança altera a categoria de conservação da região, já que as APAs possuem regras menos restritivas do que as Florestas Nacionais e permitem atividades produtivas mediante planos de manejo e outras normas previstas na legislação ambiental.
A Flona do Jamanxim foi criada com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais aliado à conservação da biodiversidade. A mudança de categoria da área poderá modificar as condições para ocupação e exploração econômica em parte do território.
O projeto gerou repercussão entre diferentes setores. Defensores da proposta afirmam que a medida busca adequar a gestão territorial e oferecer maior segurança jurídica para atividades econômicas na região. Já entidades ambientalistas demonstram preocupação com os possíveis impactos sobre a conservação da floresta e alertam para o risco de aumento do desmatamento e da pressão sobre uma das áreas mais importantes da Amazônia.
A decisão ocorre em meio ao intenso debate nacional sobre políticas ambientais, preservação da Amazônia e conciliação entre desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.
