O governo brasileiro reconheceu que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos nacionais por falha no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16). O que ainda não está claro é se essa nova taxa será somada aos 25% já anunciados pelos americanos na madrugada de hoje — o que elevaria a sobretaxa total a 37,5% — ou se uma substituirá a outra.
A decisão final, segundo o ministro, deve sair na próxima sexta-feira, quando se encerra a investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos. O processo se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento usado para justificar a tarifa de 25% já anunciada.
No mês passado, a investigação americana concluiu que o Brasil e outros 59 países — além da União Europeia — falharam em proibir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados com mão de obra análoga à escravidão. Como resposta, Washington propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todas as mercadorias dessas nações.
O relatório americano classifica a prática como “irracional” e afirma que ela restringe o comércio dos EUA ao criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. Para o governo norte-americano, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada dessas mercadorias em seu mercado interno.
O embaixador Jamieson Greer foi direto: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável.”
A investigação estabeleceu dois níveis de penalização. Países como União Europeia, México, Canadá e Indonésia, que já possuem alguma proibição parcial ou se comprometeram formalmente com acordos de comércio recíproco, estão sujeitos a uma tarifa de 10%. Já Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros, classificados como economias sem regimes eficazes de controle, encaram a taxa de 12,5%.
Na avaliação do MDIC, a expectativa é que a tarifa seja aplicada a todos os países citados, já que ela substituiria os 10% que incidem atualmente sobre o comércio global e que deixarão de valer na próxima semana.
O desfecho desse processo pode mexer diretamente com a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano e acende um alerta sobre a necessidade de o país avançar em mecanismos concretos de fiscalização — não apenas no discurso.
