O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente **Jair Bolsonaro> que permanecem sob a guarda da instituição militar. O prazo estabelecido para o cumprimento da medida é de 48 horas.
A decisão complementa uma determinação proferida na última sexta-feira (3), quando Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e determinou a entrega de todas as armas registradas em seu nome, além de revogar seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), por considerar a manutenção do arsenal incompatível com as condições impostas para o cumprimento da pena.
Defesa informou que armas estavam sob custódia do Exército
Após a decisão da última semana, a defesa do ex-presidente comunicou ao STF que oito das dez armas registradas em nome de Bolsonaro já se encontravam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, não estando sob sua posse direta.
Os advogados chegaram a solicitar autorização para retirar os armamentos da unidade militar e entregá-los à Polícia Federal. No entanto, ao analisar a manifestação, Alexandre de Moraes decidiu dispensar essa intermediação e transferiu a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, que deverá encaminhar as armas à PF dentro do prazo fixado.
Polícia Federal deverá confirmar recebimento de outras duas armas
Além da entrega das oito armas mantidas pelo Exército, Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se já está sob sua guarda outras duas armas registradas em nome de Bolsonaro.
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Segundo a defesa, esses armamentos foram entregues em 2023, em cumprimento a uma determinação anterior, motivo pelo qual o ministro solicitou a verificação formal da informação antes de encerrar essa etapa do processo.
Medida integra fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar
A determinação faz parte das medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal para acompanhar o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
Na decisão anterior, Moraes concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar falta grave que justificasse o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, mantendo, assim, a prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, estabeleceu novas restrições, incluindo a apreensão das armas registradas em seu nome e a revogação do certificado de CAC.
Próximos passos
Após receber os armamentos, a Polícia Federal deverá comunicar oficialmente ao Supremo Tribunal Federal o cumprimento da decisão judicial.
O caso permanece inserido no acompanhamento da execução penal envolvendo o ex-presidente, cabendo ao STF avaliar o cumprimento das determinações judiciais e adotar eventuais providências caso haja descumprimento das medidas impostas.
