O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos no Brasil.
Com a decisão, o processo deixa o plenário virtual e será analisado no plenário físico da Corte, o que reinicia a discussão e permite novo debate entre os ministros.
Placar estava apertado
Antes do pedido de destaque, o julgamento registrava placar de 3 votos a 2 a favor da validade da norma da Anvisa.
O relator do caso, Dias Toffoli, votou por rejeitar o recurso da Cia. Sulamericana de Tabacos e validar a atuação da agência reguladora na restrição de aditivos.
Divergência sobre limites da Anvisa
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu o poder da Anvisa de regulamentar o tema, mas considerou que a proibição total dos aditivos ultrapassa os limites legais da agência.
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Segundo Moraes, uma medida dessa natureza invadiria competência do Legislativo.
Próximos passos
O pedido de destaque será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável por incluir o caso na pauta de julgamentos presenciais.
Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Contexto de saúde pública
O debate ocorre em meio a dados recentes do Ministério da Saúde que apontam aumento no número de fumantes no país.
Segundo levantamento divulgado no Dia Mundial Sem Tabaco, o índice cresceu 25% em 2024, retornando a níveis observados em 2012.
A proporção de fumantes passou de 9,3% em 2023 para 11,6% da população adulta, com maior incidência entre homens (13,8%), mas também em crescimento entre mulheres (9,8%).
Especialistas apontam que o avanço pode estar relacionado ao aumento do uso de dispositivos eletrônicos, como os chamados cigarros eletrônicos.
Impacto da decisão
A definição do STF terá impacto direto na regulamentação do setor tabagista no Brasil, podendo influenciar tanto políticas de saúde pública quanto a atuação de órgãos reguladores.
