“STF acerta mais do que erra”, afirma Flávio Dino ao defender atuação da Corte

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a Suprema Corte brasileira “acerta mais do que erra” ao comentar críticas direcionadas às decisões do tribunal.

A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma do STF, colegiado presidido por Dino, que analisava uma ação penal envolvendo parlamentares acusados de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares.

Segundo o ministro, muitas análises sobre o trabalho do tribunal deixam de reconhecer decisões importantes e carecem de “moderação, prudência e cuidado”.

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Referência ao fim do orçamento secreto

Durante sua fala, Dino citou como exemplo positivo a decisão do STF que determinou maior transparência na execução das emendas parlamentares, invalidando o chamado “orçamento secreto”.

A decisão foi relatada pela então presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.

Para Dino, esse episódio representa um dos “grandes acertos” do tribunal.

Segundo ele, mesmo sendo uma instituição composta por seres humanos, e portanto, sujeita a erros, o STF tem desempenhado papel importante no equilíbrio entre os poderes da República.

Julgamento de deputados acusados de irregularidades

Na mesma sessão, a Primeira Turma iniciou o julgamento de uma ação penal contra deputados acusados de irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos.

Segundo a acusação, o grupo teria como núcleo central os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Acusação envolve pedido de propina

De acordo com a PGR, os parlamentares teriam solicitado propina ao prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão.

O valor pedido teria sido de R$ 1,667 milhão, como contrapartida para a destinação de R$ 6,671 milhões em emendas parlamentares ao município.

As provas reunidas na investigação incluem mensagens, documentos e outros materiais apreendidos durante as apurações.

Possíveis punições

Além da condenação criminal, a Procuradoria-Geral da República também pediu que o STF determine:

• perda das funções públicas dos envolvidos

• pagamento de indenização por danos morais coletivos

O julgamento ainda está em andamento e deverá continuar nas próximas sessões da Primeira Turma da Corte.