A renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou mais de um milhão de motoristas brasileiros desde que passou a valer a chamada Medida Provisória do Bom Condutor, em dezembro de 2025. A proposta permite que condutores com bom histórico no trânsito renovem o documento sem pagamento de taxas e sem necessidade de exames, o que tem gerado economia significativa para a população.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, a medida já proporcionou uma economia estimada em mais de R$ 854,8 milhões aos motoristas que realizaram a renovação automática.
Quem pode renovar a CNH automaticamente
O benefício é destinado a condutores que atendem a critérios específicos de bom comportamento no trânsito. Para ter direito à renovação simplificada, o motorista precisa:
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ter menos de 70 anos de idade;
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não ter cometido infrações nos últimos 12 meses;
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estar com a habilitação dentro do prazo de renovação;
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não possuir pendências administrativas no sistema de trânsito.
Quando esses requisitos são atendidos, o processo de renovação pode ocorrer de forma automática nos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito, dispensando etapas tradicionais como exames médicos ou pagamento de taxas.
A medida foi criada com o objetivo de valorizar motoristas com histórico responsável, além de reduzir burocracias e custos associados ao processo de renovação da habilitação.
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Economia e desburocratização
A proposta também busca diminuir a sobrecarga nos serviços presenciais de atendimento, permitindo que os órgãos de trânsito concentrem esforços em casos que realmente necessitam de avaliação médica ou psicológica.
Especialistas em mobilidade apontam que o modelo segue uma tendência internacional de incentivar boas práticas no trânsito, oferecendo benefícios a condutores que mantêm histórico seguro.
Entidades médicas fazem alerta
Apesar dos resultados positivos em termos de economia e simplificação, a medida também gerou críticas de especialistas da área de saúde.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alertou que a dispensa de exames médicos pode representar um risco, especialmente para motoristas que possam desenvolver problemas de saúde que afetam a capacidade de dirigir.
Segundo a entidade, avaliações médicas periódicas são importantes para identificar condições como:
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problemas de visão;
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doenças neurológicas;
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limitações físicas que possam comprometer a condução segura.
A associação defende que a renovação automática seja aplicada com cautela e acompanhada de mecanismos que garantam a segurança no trânsito.
Debate deve continuar
A Medida Provisória ainda pode passar por ajustes durante sua tramitação no Congresso Nacional. Parlamentares e especialistas devem discutir eventuais mudanças para equilibrar desburocratização, economia e segurança viária.
Enquanto isso, o número de motoristas beneficiados pela renovação automática continua crescendo em todo o país.