Documentos enviados à CPI do Crime Organizado do Congresso Nacional apontam que o Banco Master declarou ao Fisco ter pago mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2024 e 2025. Os dados constam em registros fornecidos à Receita Federal, referentes a impostos retidos diretamente na fonte após a emissão de notas de prestação de serviços.
Os valores e o que dizem os documentos
A informação tornou-se pública após a CPI notar que a primeira remessa de dados recebidos da Receita não trazia os valores. Em nova solicitação, o Fisco encaminhou registros detalhados confirmando os repasses.
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Segundo a documentação:
- Em 2024, foram contabilizados 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72, totalizando R$ 40.111.826,92.
- A soma geral ultrapassa R$ 80 milhões quando considerados os registros de 2025.
A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada posteriormente pelo g1.
Os repasses aparecem oficialmente porque, ao efetuar pagamentos a prestadores de serviços, o banco realizou retenção de tributos na fonte, procedimento que exige declaração imediata à Receita.
Reação do escritório de Viviane Moraes
Procurado pela imprensa, o escritório Barci de Moraes Advogados negou as informações, classificando-as como:
“incorretas e vazadas ilicitamente”, afirmando que todos os dados fiscais são sigilosos.
A nota não detalha quais pontos seriam imprecisos, nem especifica se o questionamento se refere aos valores, à natureza dos serviços prestados ou ao período apontado pelos documentos.
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Repercussões políticas e institucionais
A revelação adiciona um novo capítulo ao momento de tensão institucional envolvendo o caso Master — banco liquidado pelo Banco Central em 2025 após suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
Nos últimos dias, o tema já havia ganhado projeção após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar publicamente que aconselhou Alexandre de Moraes a refletir sobre possível impedimento em ações futuras relacionadas ao caso, para preservar sua trajetória.
A divulgação dos valores pagos pelo banco ao escritório da esposa do ministro fortalece o debate sobre:
- conflito de interesses,
- transparência em relações entre agentes privados e autoridades,
- limites éticos para ministros de tribunais superiores,
- controle institucional sobre contratos envolvendo bancos investigados.
Especialistas ressaltam que pagamentos a escritórios privados não configuram irregularidade por si só, mas ganham relevância quando envolvem instituições sob investigação e familiares de autoridades com poder decisório sobre possíveis desdobramentos judiciais.
Papel da CPI do Crime Organizado
A CPI, presidida por parlamentares que investigam lavagem de dinheiro, fraudes bancárias e esquemas de blindagem financeira, planeja aprofundar o rastreamento:
- de contratos jurídicos do Banco Master,
- da cadeia de serviços terceirizados,
- e das operações que antecederam a liquidação da instituição.
Membros da comissão afirmam que novos requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário podem ser apresentados, caso identifiquem indícios de que os pagamentos tenham relação com operações suspeitas.
A expectativa é que os dados recém-recebidos sejam analisados nas próximas semanas. O relatório parcial da CPI deve incluir recomendações sobre:
- envio de trechos das apurações ao Ministério Público Federal,
- solicitação de investigações complementares ao Banco Central,
- e eventual abertura de procedimentos sobre contratos de serviços jurídicos do Master.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre os documentos. Ele já afirmou, em outras ocasiões, que não vê relação entre o contrato e as investigações sobre o banco, que nunca chegaram ao STF.