A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) uma grande operação de fiscalização de preços em postos de combustíveis em diversas regiões do Brasil, incluindo Mato Grosso, com o objetivo de combater práticas abusivas e possíveis reajustes injustificados nos valores do combustível nas bombas. A iniciativa ocorre em meio à instabilidade dos preços internacionais do petróleo, agravada pela crise no Oriente Médio.
A ação, denominada “Vem Diesel”, é coordenada pela PF em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também participam fiscais dos Procons estaduais.
Fiscalização em 11 estados e no Distrito Federal
Equipes integradas realizaram verificações em postos localizados nas capitais de 11 estados e no Distrito Federal, incluindo:
- Mato Grosso
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Pernambuco
- Paraná
- Minas Gerais
- Paraíba
- Rio Grande do Sul
- Ceará
- Tocantins
- Goiás
Os agentes buscam identificar práticas que possam configurar preços abusivos, como:
- Aumento injustificado dos valores sem motivo técnico ou real elevação dos custos de produção;
- Acordos entre postos ou distribuidoras que fixem preços de forma anticompetitiva;
- Margens de lucro elevadas que não se refletem em benéfico ao consumidor final.
O que é preço abusivo?
De acordo com a Senacon e as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa. Isso pode ocorrer em situações como:
- Reajustes aplicados sem aumento real de custos na cadeia produtiva;
- Aproveitamento de contexto de emergência (como guerra ou calamidade) para lucrar indevidamente;
- Violação do equilíbrio contratual e livre concorrência.
O objetivo da fiscalização é assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por condutas que violem a lei e que a livre concorrência funcione de forma efetiva.
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Irregularidades serão investigadas
Caso as equipes identifiquem indícios de irregularidades, os casos serão encaminhados à Polícia Federal para investigação, responsabilização e aplicação das sanções previstas na legislação, que podem incluir multas e responsabilização administrativa e criminal.
Aumento de margens de lucro mesmo com medidas governamentais
Levantamentos divulgados nos últimos dias mostram que, mesmo após medidas anunciadas pelo governo federal — como isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, elevação do imposto de exportação do petróleo, subvenções financeiras e outras ações — as margens de lucro de algumas distribuidoras e postos aumentaram mais de 30% em produtos como diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).
Essa divergência entre as medidas de alívio fiscal e o repasse aos preços finais tem motivado a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Debate sobre ICMS e medidas estaduais
Enquanto o governo federal busca mecanismos para conter a alta e melhorar o repasse ao consumidor, alguns estados têm se mostrado resistentes à redução do ICMS sobre combustíveis, imposto estadual que impacta diretamente o preço final nas bombas.
Na sexta-feira (27), está prevista uma nova reunião, coordenada pelo Ministério da Fazenda, para discutir propostas de compensação e estratégias de redução dos custos para o consumidor diante do cenário de volatilidade internacional.
