O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica com risco à vítima.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda na prática
Atualmente, o uso da tornozeleira é opcional. Com o projeto:
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passa a ser obrigatório em situações de risco
a polícia poderá solicitar a medida imediatamente
Decisão rápida da Justiça
O projeto determina que:
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o juiz terá até 24 horas para decidir
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se negar a medida, deverá justificar
Monitoramento em tempo real
A proposta traz uma inovação importante:
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a vítima poderá acompanhar a localização do agressor
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receberá alertas se ele se aproximar
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a polícia também será avisada automaticamente
Isso pode acontecer por:
aplicativo no celular
dispositivo como relógio
Mais segurança para evitar crimes graves
O objetivo é:
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evitar novas agressões
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reduzir reincidência
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prevenir casos de feminicídio
Punição mais rigorosa
O projeto também prevê aumento de pena se o agressor:
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violar a área de restrição
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retirar ou danificar a tornozeleira
Autores da proposta
A iniciativa é dos deputados:
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Fernanda Melchionna
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Marcos Tavares
Por que isso é importante?
A medida busca dar mais tempo de reação à vítima e fortalecer a atuação do Estado na proteção das mulheres.
