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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 179,7 mil das contas da Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, após identificar o descumprimento de uma decisão judicial que ordenava a retirada de um vídeo publicado contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O conteúdo havia sido divulgado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).

A determinação estabelecia que a plataforma removesse a publicação no prazo de 24 horas. Caso a ordem não fosse cumprida dentro do período estipulado, seria aplicada uma multa diária de R$ 5 mil. Como a decisão não foi atendida conforme estabelecido, a Justiça determinou o bloqueio do valor acumulado.

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O vídeo, que atualmente não está mais disponível, mostrava André Fernandes se referindo à parlamentar pelo gênero masculino. A publicação motivou uma disputa judicial envolvendo o conteúdo e a forma como a deputada foi tratada pelo parlamentar.

Além do bloqueio, o juiz estabeleceu uma multa adicional de 10% sobre o valor devido, assim como outros 10% referentes aos honorários advocatícios. Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido de reconhecimento de crime de desobediência, por entender que a análise dessa questão não estaria dentro de sua competência naquele processo.

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A decisão amplia as consequências judiciais para a Meta pelo não cumprimento da determinação de retirada do conteúdo. O caso também envolve o debate sobre os limites das manifestações de agentes públicos e a responsabilidade das plataformas digitais diante de ordens judiciais.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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