O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) três decretos que regulamentam o ECA Digital no Brasil.
A medida estabelece novas regras para plataformas digitais com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
O que muda com o ECA Digital
As redes sociais agora terão que adotar medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como:
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violência
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exploração
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conteúdos inadequados
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jogos de azar e álcool
Principais regras
Fim das práticas “viciantes”
Plataformas não poderão usar recursos que prendem o usuário, como:
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rolagem infinita de feed
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reprodução automática de vídeos
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notificações excessivas
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sistemas de recompensa (como “loot boxes”)
Verificação de idade obrigatória
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Plataformas deverão usar métodos confiáveis
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Não será mais permitido mentir a idade facilmente
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Dados dos usuários deverão ser protegidos
Influenciadores mirins
Conteúdos com crianças e adolescentes monetizados agora exigem: autorização judicial dos responsáveis
Canal direto de denúncias
Será criado um centro na Polícia Federal para:
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receber denúncias
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agilizar investigações
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combater crimes contra menores
Fim da publicidade direcionada
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Proibido usar dados de crianças para anúncios
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Sem publicidade baseada em comportamento
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Restrições a conteúdos como apostas e bebidas
Redes terão que se adaptar
As plataformas deverão escolher:
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criar versão segura para menores
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implementar verificação de idade obrigatória
Apostas ilegais bloqueadas
Lojas de aplicativos deverão impedir apps de apostas não autorizadas no país.
Por que isso é importante?
A regulamentação do ECA Digital busca reduzir:
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dependência digital
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exposição a conteúdos perigosos
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riscos à saúde mental de jovens
