Governo lança sistema nacional de autoexclusão para bloquear contas em sites de apostas

CentroesteNews

22/12/2025

O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A ferramenta está disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas e exige conta gov.br nível prata ou ouro para acesso.

Antes da criação do sistema, a autoexclusão precisava ser feita individualmente em cada plataforma de apostas. Com a nova ferramenta, o bloqueio passa a ser unificado: ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de sites de apostas. A opção de autoexclusão individual nos sites continua disponível.

Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações para atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos relacionados ao jogo e ao endividamento.

Durante o cadastro, o usuário deve definir o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses, ou optar por prazo indeterminado. Nesse último caso, existe um período de até 30 dias para cancelar a decisão. Também é necessário indicar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental.

Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão. As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio em seus sistemas.

A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram, permitindo o bloqueio preventivo com o objetivo de evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema vai além da autoexclusão. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema ou realizar o Autoteste de Saúde Mental poderá acessar o sistema e entender os riscos desse setor”, afirmou.

A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.