O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa técnico-pericial para identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, especialmente os chamados deep fakes.
A sugestão foi apresentada na abertura das audiências públicas que discutem as resoluções para as próximas eleições. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral precisa adotar postura mais preventiva diante do avanço das tecnologias capazes de manipular vídeos, áudios e imagens com alto grau de realismo.
“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, afirmou.
A proposta prevê o credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários para atuação conjunta com o TSE durante o período eleitoral. A ideia é garantir análise célere de conteúdos suspeitos, reforçando a capacidade técnica do tribunal.
De acordo com Mendes, a iniciativa pode ampliar a segurança técnica e a agilidade nas decisões, além de fortalecer a legitimidade institucional da Justiça Eleitoral diante de um cenário cada vez mais desafiador.
O ministro também defendeu acordos com empresas que desenvolvem ferramentas de inteligência artificial, especialmente aquelas voltadas à geração de imagens e áudios sintéticos. A cooperação teria como objetivo implementar mecanismos de rastreabilidade e rotulagem de conteúdos produzidos por IA, além de criar salvaguardas contra usos abusivos.
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“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitorais desestabilizadores”, destacou.
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, o uso de deep fake em campanhas é proibido. A norma define como deep fake qualquer conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
As regras foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024, mas o avanço acelerado da tecnologia reacendeu o debate sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização.
O TSE publicou em janeiro 12 minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos e instituições enviassem sugestões. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação nas audiências públicas realizadas nesta terça e quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
A consulta pública ocorre a cada ciclo eleitoral e é procedimento obrigatório conforme a legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que regerão o pleito.
Especialistas apontam que o uso indevido de inteligência artificial pode comprometer a integridade do processo eleitoral, disseminar desinformação e influenciar eleitores com conteúdos manipulados difíceis de identificar a olho nu.
A proposta de criação de uma força-tarefa reforça o movimento global de adaptação das instituições democráticas às novas tecnologias, em um cenário onde a rapidez da informação exige respostas igualmente ágeis do poder público.
