CentroesteNews
09/07/2025
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.159, que tipifica como crime hediondo os homicídios e lesões corporais dolosas cometidos em instituições de ensino. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2025 e altera trechos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos.
A proposta foi elaborada por Flávio Dino, ainda no cargo de ministro da Justiça, como resposta à escalada de ataques violentos em escolas brasileiras — especialmente entre 2022 e 2023.
O que muda com a nova lei
Homicídios cometidos em escolas terão a pena aumentada de 1/3 até a metade, e até 2/3 se o autor for parente ou responsável pela vítima (como pais, tios, professores ou funcionários da escola).
O feminicídio cometido em instituições de ensino também terá a pena aumentada de 1/3 até a metade.
A lesão corporal dolosa praticada em escolas poderá ter a pena ampliada em até o dobro, principalmente se a vítima for pessoa com deficiência ou em condição de vulnerabilidade.
A nova lei insere esses crimes na lista de crimes hediondos, o que implica punições mais severas e regime de cumprimento mais rígido.
Violência crescente nas escolas
O 1º Boletim Técnico “Escola que Protege”, divulgado pelo governo, mostra que o Brasil registrou 43 ataques violentos a escolas desde 2001, com 53 mortes e 115 feridos. Só em 2023, foram 15 ataques, resultando em nove mortes e 29 feridos.
Sensação de insegurança entre estudantes
Segundo a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), 10,8% dos alunos entre 13 e 17 anos deixaram de ir à escola por medo, nos 30 dias anteriores à pesquisa.
Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que 12,6% das escolas brasileiras relataram ameaças ou tentativas de ataques em um ano.
Principais causas apontadas
De acordo com pesquisa da Fapesp junto ao Ministério da Educação (MEC), os principais fatores que contribuem para a violência escolar são:
Desvalorização da atividade docente;
Relativização de discursos de ódio;
Problemas no entorno da escola, como tráfico, tiroteios e assaltos.
