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A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, que prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. A estimativa é de um impacto positivo de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

O relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de novembro. A estratégia busca acelerar a tramitação e evitar que novas alterações obriguem o projeto a retornar para análise dos senadores.

A proposta estabelece mecanismos para limitar o avanço dos gastos públicos em períodos de contenção orçamentária. Entre as medidas previstas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas federais nos anos em que houver necessidade de contingenciamento.

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O projeto também prevê uma redução linear de 10% em benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia, além de mudanças nas regras de utilização de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais.

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Atualmente, empresas podem utilizar créditos acumulados para abater determinados tributos, inclusive quando possuem naturezas diferentes. Com a nova regra, o Executivo poderá estabelecer limites para essas compensações, conforme os critérios previstos no projeto. Na prática, a medida pode aumentar os pagamentos em dinheiro à Receita Federal.

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestaram preocupação com os efeitos das mudanças e afirmaram que as empresas poderão assumir uma parcela significativa dos custos do ajuste.

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa não representa uma reforma fiscal, mas um ajuste necessário para organizar o orçamento federal de 2027. O presidente também garantiu que não pretende realizar cortes nos programas sociais.

Segundo o governo, o objetivo é melhorar o resultado das contas públicas e contribuir para a estabilização da dívida sem comprometer políticas destinadas à população. A proposta também prevê mecanismos adicionais de controle das despesas para ajudar no cumprimento das metas fiscais.

Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. A votação é acompanhada pelo setor econômico, especialmente diante dos possíveis efeitos das novas regras sobre os gastos públicos, os benefícios tributários e as atividades empresariais.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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