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O Brasil avançou na regularização de territórios quilombolas, com a emissão de 91 títulos coletivos desde 2023. Desse total, 56 foram expedidos apenas em 2026, segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

As titulações realizadas neste ano beneficiaram mais de 3 mil famílias e abrangem uma área superior a 32,5 mil hectares. A medida representa um avanço no reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades tradicionais que, em muitos casos, aguardam há décadas pela conclusão dos processos de regularização.

Além da emissão dos títulos, o Incra publicou, desde 2023, 109 portarias de reconhecimento, 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e 79 decretos de interesse social. Esses procedimentos fazem parte das diferentes etapas necessárias para a identificação, o reconhecimento e a regularização dos territórios quilombolas.

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Entre os principais resultados está a titulação da porção norte do território quilombola de Alcântara, no Maranhão. Com aproximadamente 45,9 mil hectares e cerca de 17 mil moradores, a área passou por mais de quatro décadas de conflitos fundiários até alcançar um novo avanço no processo de reconhecimento territorial.

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Outro destaque foi a aquisição de 628 hectares destinados à comunidade quilombola de Picadinha, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A iniciativa beneficia 60 famílias e representa mais um passo na garantia de espaço e segurança para a permanência da comunidade em seu território tradicional.

A regularização fundiária vai além da emissão de documentos. O reconhecimento oficial garante maior segurança jurídica às famílias, fortalece a preservação dos modos de vida e permite a continuidade de conhecimentos tradicionais, manifestações culturais e práticas comunitárias transmitidas entre gerações.

Os territórios quilombolas também possuem relevância ambiental. Em diferentes regiões do país, essas comunidades contribuem para a conservação da vegetação nativa, a proteção da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Dessa forma, a garantia dos direitos territoriais também está relacionada à preservação dos ecossistemas brasileiros.

Apesar dos avanços registrados, a conclusão dos processos ainda enfrenta obstáculos, como limitações financeiras, estrutura administrativa insuficiente e necessidade de ampliação das equipes técnicas responsáveis pelas análises e procedimentos de regularização.

O próprio Incra aponta a importância de ampliar os investimentos e a capacidade operacional para acelerar as titulações pendentes. O desafio é transformar os avanços administrativos em garantias efetivas de direitos para as comunidades que ainda aguardam o reconhecimento definitivo de seus territórios.

A regularização quilombola representa, portanto, não apenas uma medida de justiça histórica, mas também o fortalecimento da diversidade cultural e das formas tradicionais de conservação ambiental no Brasil.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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