O Governo de Mato Grosso revogou a licitação que previa a concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada por um período de 30 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), após uma disputa judicial entre os consórcios que participaram da concorrência. O projeto tinha previsão de gerar uma receita estimada em R$ 10,2 bilhões ao longo do contrato.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e envolve trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
Inicialmente, a concorrência havia sido vencida pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. O resultado foi contestado judicialmente pelo Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, que questionou os critérios técnicos utilizados no processo.
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Após uma decisão judicial e uma nova avaliação da documentação apresentada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) desclassificou o primeiro colocado e homologou, em setembro, a vitória do segundo consórcio.
A mudança também foi questionada na Justiça. A Terracom conseguiu uma decisão que impediu a assinatura do contrato, prolongando o impasse entre as empresas. Diante da disputa, o governo estadual optou por revogar integralmente a licitação e cancelar a homologação anterior.
Com o encerramento do processo, o Estado deverá reavaliar o modelo de administração dos trechos rodoviários. Um grupo de trabalho terá inicialmente seis meses para estudar alternativas, incluindo a possibilidade de transferir a gestão das estradas para a MT Par, empresa estatal responsável pelo controle da Nova Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso.
Até que uma nova estratégia seja definida, a Sinfra continuará responsável pela conservação, manutenção e recuperação dos 634 quilômetros de rodovias. A secretaria também deverá manter um controle separado dos custos desses serviços durante o período de reavaliação.
A revogação interrompe um dos projetos de concessão rodoviária do Estado e abre caminho para uma nova discussão sobre a participação da iniciativa privada e das empresas públicas na administração da infraestrutura de Mato Grosso.