O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a análise da liminar que flexibilizou os prazos de descanso dos trabalhadores após o fim da escala 6×1 será realizada em conjunto com o julgamento do mérito da ação. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17) e indica que o tribunal pretende reunir as discussões antes de definir o entendimento sobre o tema.
Como parte do procedimento, Dino solicitou manifestações de entidades interessadas, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos terão prazo de 14 dias para apresentar seus posicionamentos, com previsão de conclusão no início de dezembro. O período, no entanto, poderá ser prorrogado.
📲 Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)!
A decisão significa que o ministro não pretende analisar isoladamente a medida provisória enquanto reúne informações e argumentos das instituições envolvidas. A intenção é ampliar o debate jurídico antes de uma decisão definitiva sobre a questão.
A escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso, está no centro de discussões sobre a redução da jornada de trabalho e a ampliação do período de repouso.
O tema envolve impactos nas relações trabalhistas, nos custos das empresas e na organização de diferentes setores da economia. Com a solicitação de manifestações, o processo segue em fase de coleta de informações, sem uma decisão definitiva do STF sobre o mérito da controvérsia.